POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política tem como propósito:

·         Explicar ao Titular e seus Representantes os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;

·         Garantir que você entenda quais dados pessoais coletamos, para quais finalidades e com quem os compartilhamos;

·         Demonstrar o compromisso do Projeto Crescer com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, estabelecendo regras sobre o Tratamento de dados pessoais dentro das funcionalidades do nosso site e no atingimento de nossos objetivos.

1. INTRODUÇÃO

1.1. A presente Política Geral de Privacidade explica os detalhes da relação dos dados pessoais dos alunos, pais, representantes legais, bem como de potenciais alunos do Projeto Crescer.

1.2. A Política aplica-se a todos os serviços educacionais do Projeto Crescer e a quaisquer serviços associados.

1.3. Os termos que regem os serviços educacionais, definidos no Contrato de Matrícula, estão dispostos nesta Política e no Termo de Uso do Portal.

1.4. Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como tratamos os dados pessoais do Titular, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais e, caso seja necessário, coletaremos o consentimento do titular caso capaz ou de seu responsável legal. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais no Portal e no site do Projeto Crescer, estes ficarão sujeitos à presente Política.

2.  GLOSSÁRIO

2.1. Para os fins desta Política, além das definições do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, as seguintes expressões terão os seguintes significados:

3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

3.1. A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

·         Confirmação da existência de tratamento;

·         Acesso aos dados;

·         Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·         Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, resguardados os segredos comerciais e industriais do Projeto Crescer;

·         Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

·         Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Projeto Crescer realizou uso compartilhado de dados;

·         Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

3.2. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Titulares nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de Informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail identificado ao final desta política ou, pelo telefone (43) 3056-8777, ou, ainda, presencialmente na Secretaria do Projeto Crescer e nós teremos até 30 (trinta) dias para responder à solicitação ou comunicar o atraso para tal.

3.3. Em todos os casos de solicitação o Titular de Dados deverá informar, prezando pela minimização dos dados pessoais, os seguintes dados:

·         Nome completo do titular de Dados;

·         Números do RG e CPF do titular;

·         Endereço de e-mail e telefone do (s) responsável (is);

·         Descrição da solicitação.

3.4. Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

4. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo Representante

4.1.1. Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

        I.            Quando o Representante realiza o cadastro junto a secretaria do Projeto Crescer;

     II.            Quando o Representante faz a matrícula do Aluno no Projeto Crescer ou preenche os documentos relativos à matrícula;

  III.            Quando o Representante acessa o Portal;

  IV.            Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal;

    V.            Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, etc.

4.2. Dados coletados diretamente do Aluno

4.2.1. Coletamos dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

        I.            Do aluno, ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Projeto Crescer, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero.

     II.            Do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.

4.3. Dados coletados para permitir acesso às dependências do Projeto

4.3.1. Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo do Projeto Crescer, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) junto à portaria do Projeto e/ou junto à Secretaria.

4.4. Dados coletados automaticamente pelo Portal

4.4.1. É possível a coleta automática pelo Portal de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

4.4.2. O Portal também coleta automaticamente cookies de sessão, bem como:

4.5. Dados coletados automaticamente pelo site do Projeto Crescer

4.5.1. O site do Projeto Crescer coleta automaticamente cookies para o seu aperfeiçoamento e funcionamento, sendo eles:

5.  DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA INSTITUIÇÃO

5.1. Na tabela abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que o Projeto Crescer coleta dos Titulares:

5.2. Alguns documentos são necessários para a matrícula do aluno na instituição, e as suas respectivas finalidades são:

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

6.1. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Titulares, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar de forma legítima o tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares:

8. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO

8.1. Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:

8. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. A pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-Alunos (que presumidamente já são maiores de Idade), o Colégio eliminará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes. A exclusão dos dados armazenados pelo Projeto Crescer poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail disposto ao final desta Política.

8.2. O Projeto Crescer declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, o Projeto Crescer poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.

9.  ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

9.1. Destinamos esforços para proteger os dados pessoais dos nossos Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais, tendo acesso aos dados apenas as pessoas autorizadas.

9.2. Utilizamos um servidor interno com armazenamento em nuvem para a segurança dos seus dados pessoais e possuímos diversas medidas de segurança, bem como antivírus, sistemas de rastreabilidade, controle de acesso, backup e gestão de senhas.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

10.1. Os dados pessoais tratados pelo Projeto Crescer sempre serão tratados com base na LGPD. O Colégio está sediado no Brasil.

11. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

11.2. Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no Portal e no Aplicativo ou no website do Projeto Crescer, ou através do envio de um e-mail ao Titular pelos canais oficiais do Colégio. Poderemos também enviar, antecipadamente, uma notificação ao Titular.

11.3. Assim, é fundamental que o Titular se certifique de ler qualquer notificação atentamente.

11.4. Se quiser saber mais sobre a Presente Política, entre em contato conosco no endereço eletrônico projetocrescer@casadobommeninodearapongas.org.