Outubro Rosa é um mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, uma oportunidade valiosa para educar e informar as mulheres sobre a importância da detecção precoce e do acesso a tratamentos adequados. No entanto, além da saúde física, é fundamental que pacientes e suas famílias conheçam os direitos que possuem e como garantir esses benefícios durante o tratamento.

1. Agilidade nos Atendimentos

Uma das principais garantias legais para pacientes com câncer é o direito à celeridade no atendimento. Segundo a legislação, a partir da suspeita da doença, o diagnóstico deve ser realizado em até 30 dias. Após a confirmação do câncer, a paciente tem o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias. Caso esses prazos não sejam cumpridos, é possível recorrer ao município ou buscar assistência jurídica para assegurar o início do tratamento.

2. Direito à Reconstrução Mamária

Após a mastectomia, um dos direitos mais importantes que as pacientes têm é o direito à reconstrução mamária. Esse procedimento é garantido tanto no SUS quanto em planos de saúde privados, sendo considerado parte do tratamento, e não um procedimento estético.

3. Gratuidade no Transporte Urbano

Pacientes com câncer também têm direito à gratuidade no transporte urbano, facilitando o deslocamento para consultas e tratamentos. Essa medida é fundamental para aliviar os custos financeiros e garantir que as pacientes possam acessar os cuidados necessários sem dificuldades.

4. Isenção de IPTU

Um direito pouco conhecido, mas muito relevante, é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para solicitar essa isenção, as pacientes devem atender a certos requisitos e apresentar a documentação necessária, sendo reconhecidas como pessoas com necessidades especiais.

5. Benefícios Tributários

Além da isenção de IPTU, os pacientes têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas, o que ajuda a aliviar o peso financeiro durante o tratamento. É possível também solicitar isenções de IPI e IOF na compra de veículos adaptados, além da isenção do IPVA após a aquisição do veículo.

6. Direitos Trabalhistas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que as pacientes tenham até três faltas justificadas no ano para consultas e exames, além de possibilitar o saque do FGTS e do PIS/PASEP. O saque do FGTS pode ser estendido aos dependentes com câncer. Para aqueles que não contribuem com o INSS, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a quem tem incapacidade provocada pela doença.

7. Orientações para Garantir Seus Direitos

Para garantir que você e seus entes queridos tenham acesso a todos os direitos disponíveis, considere as seguintes orientações:

• Busque Informação: Mantenha-se informada sobre seus direitos. Consulte fontes confiáveis e organizações de apoio ao câncer.
• Documentação: Tenha sempre em mãos a documentação necessária para solicitar benefícios, como laudos médicos e documentos pessoais.
• Assistência Social: Procure o serviço de assistência social do seu município para obter orientações sobre como acessar os direitos disponíveis.
• Apoio Jurídico: Se necessário, busque orientação de profissionais jurídicos que possam ajudar a navegar pelas complexidades legais e burocráticas.
• Converse com Outras Pacientes: Compartilhar experiências e informações com outras mulheres pode ser uma forma valiosa de aprendizado e apoio.

Conhecer os direitos é um passo crucial na luta contra o câncer. Essa luta é de todos e muitas mulheres já venceram essa batalha. Informar-se sobre os direitos pode garantir um tratamento mais digno e tranquilo. O importante é não deixar de buscar as informações corretas e, se necessário, recorrer à justiça.

Fonte: G1 Globo

https://www.oncoguia.org.br/conteudo/outubro-rosa-conheca-os-direitos-da-pessoa-com-cancer/17408/7/